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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
Principais prazos processuais do Código de Processo Civil
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Tributário e pós-graduado em Direito Processual Civil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:10
Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário
Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. Para tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre o ativismo judicial dentro de duas modalidades principais: a judicialização da política e a criação judicial do Direito. Abordaremos ainda as críticas em cima do ativismo judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.
Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
Apelo da investhouse - Legitimidade passiva ad causam reconhecida - Recebimento de duplicata sem aceite por endosso traslativo - Legítimo possuidor e proprietário do título - Responsabilidade pelo protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide corretamente adotado - Indevido protesto de duplicata sem aceite - Comprovação da conduta danosa - Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2025 - 14:50
Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro
STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2024 - 10:59
Brasil não vai reconhecer presidente da Venezuela sem atas eleitorais, diz Amorim
O governo brasileiro condiciona o reconhecimento do resultado das eleições na Venezuela à divulgação das atas eleitorais, expressando preocupação com a transparência do processo eleitoral.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:53
A esperança brasileira frente aos próximos parâmetros econômicos e sociais
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Maio de 2023 - 16:02
O papel das termelétricas
Por Luís Priolli.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:04
Política não é para amadores
Eleitores e candidatos devem ficar atentos ao período de campanha e às obrigações enquanto cidadão.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 17:52
Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde
Presidente e ministro tiveram divergências públicas sobre isolamento social. Na quarta, Mandetta disse em coletiva que chegou a aconselhar pessoas cotadas para a vaga.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 17:34
Edson Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB
Ministro do Supremo atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Delatores disseram em depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 14:19
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado na Lava Jato no caso do triplex
Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 17:01
Temer chama denúncia de 'ficção', diz que é vítima de 'infâmia' e cobra 'provas concretas'
Ao lado de aliados, presidente fez pronunciamento no Planalto para se defender de denúncia de corrupção contra ele apresentada nesta segunda-feira ao STF pelo procurador-geral da República.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 09:08
Em depoimento, Marcelo Odebrecht confirma que pagou propina para a ex-presidente Dilma
Ao TSE, Marcelo Odebrecht ratifica ter pago R$ 50 milhões em propinas para a campanha de Dilma, conforme antecipou ISTOÉ, diz que a ex-presidente sabia dos acertos espúrios e que, inclusive, indicou o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para intermediar os repasses.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 09:05
Eduardo Cunha lê carta a juiz Sérgio Moro em audiência e diz ter aneurisma cerebral
Eduardo Cunha foi interrogado, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (7). Ex-presidente da Câmara é réu na Lava Jato e está preso desde outubro.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 09:10
Propina abasteceu campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, diz Andrade Gutierrez
Depoimentos são de executivos da Andrade Gutierrez. Expectativa é que o Supremo homologue delação nos próximos dias.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 16:02
Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário
“A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse o ministro
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 18:15
Depois um ano, todos os condenados na Operação Monte Carlo estão em liberdade
Ação revelou esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás e no DF
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:55
Lei nº 12.528, de 18 de Novembro de 2011
Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:49
Questões de Direito Civil e Processual Civil
IV Exame da Ordem Unificado
